Anderson Petersmann

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Perguntas, Respostas e Comentários de Anderson Petersmann

  • respondeu em Revisão de FGTS?

    Quinta, 16 de fevereiro de 2017, 12h44min

    Para saber os valores é necessário a elaboração do cálculo já que a variação do índices de correção, por exemplo, no ano de 2002 a TR foi 2,8%, o INPC 1474% e o 11,98%, por tanto, só com o cálculo para saber.

    Lembro que nos cálculos em que o valor for inferior a 60 salários mínimos para propor a ação não precisa de advogado, mas se houver a interposição de recurso aí se faz necessário.

  • comentou em Entenda a ação de revisão do FGTS

    Segunda, 07 de março de 2016, 12h08min

    Pedrina, no Juizado Especial Federal (JEF), em primeira instância, não há necessidade de um advogado para propor a ação. Mas caso haja um recurso, é obrigatória a representação das partes por um advogado. Vale ressaltar, as ações no JEF o valor da causa não pode ultrapassar 60 salários mínimos, se ultrapassar a ação tramitará na justiça comum e há necessidade da representação das partes por um advogado. Sobre se a decisão irá atingir todos, vai depender do que os ministros do STF. Ultimamente eles tem modulado suas decisões, exemplo: que entrou com a ação tem um direito X, mas quem não entrou é negado. Então teremos que esperar a decisão.